{"id":47,"date":"2022-01-19T20:40:39","date_gmt":"2022-01-19T23:40:39","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.apassul.com.br\/?p=47"},"modified":"2022-01-26T22:15:45","modified_gmt":"2022-01-27T01:15:45","slug":"confaz-prorroga-convenio-100-ate-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.apassul.com.br\/index.php\/2022\/01\/19\/confaz-prorroga-convenio-100-ate-2025\/","title":{"rendered":"CONFAZ prorroga onv\u00eanio 100 at\u00e9 2025"},"content":{"rendered":"\n

\u2063Na \u00faltima sexta-feira, dia 12, o Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria) renovou o Conv\u00eanio ICMS 100\/97 at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, a redu\u00e7\u00e3o de 60% na base de c\u00e1lculo do ICSM no valor de sementes permanece sem altera\u00e7\u00f5es. Segundo o despacho, os insumos agr\u00edcolas ser\u00e3o tributados de forma gradativa, partindo de 1% at\u00e9 chegar na taxa de 4%, em 2025.<\/p>\n\n\n\n

Leia, na \u00edntegra, o despacho:
CONV\u00caNIO Cl\u00e1usula primeira: ficam acrescidos os dispositivos a seguir\u2800 indicados ao Conv\u00eanio ICMS 100\/97, de 4 de novembro de 1997, com as seguintes reda\u00e7\u00f5es:\u2800 \u2800 <\/p>\n\n\n\n

I – A cl\u00e1usula terceira-A<\/strong>:\u2800”Cl\u00e1usula terceira-A Fica reduzida a base de c\u00e1lculo do\u2800 ICMS, de forma que a carga tribut\u00e1ria seja equivalente a aplica\u00e7\u00e3o do\u2800 percentual de 4% (quatro por cento) sobre o valor da opera\u00e7\u00e3o nas importa\u00e7\u00f5es e\u2800 nas sa\u00eddas internas e interestaduais dos seguintes produtos:\u2800 \u2800 <\/p>\n\n\n\n

I – \u00e1cido n\u00edtrico e \u00e1cido sulf\u00farico, \u00e1cido fosf\u00f3rico, fosfato\u2800 natural bruto e enxofre, sa\u00eddos dos estabelecimentos extratores, fabricantes ou\u2800 importadores para:\u2800 \u2800 <\/p>\n\n\n\n

a) estabelecimento onde sejam industrializados adubos simples ou\u2800 compostos, fertilizantes e fosfato bi-c\u00e1lcio destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o animal;\u2800 \u2800 <\/p>\n\n\n\n

b) estabelecimento produtor agropecu\u00e1rio;\u2800 \u2800<\/p>\n\n\n\n

c) quaisquer estabelecimentos com fins exclusivos de\u2800 armazenagem;\u2800 \u2800 <\/p>\n\n\n\n

d) outro estabelecimento da mesma empresa daquela onde se tiver\u2800 processado a industrializa\u00e7\u00e3o;\u2800 \u2800 <\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

II – am\u00f4nia, ureia, sulfato de am\u00f4nio, nitrato de am\u00f4nio,\u2800 nitroc\u00e1lcio, MAP (mono-am\u00f4nio fosfato), DAP (di-am\u00f4nio fosfato), cloreto de\u2800 pot\u00e1ssio, adubos simples e compostos, fertilizantes e DL Metionina e seus\u2800 an\u00e1logos, produzidos para uso na agricultura e na pecu\u00e1ria, vedada a sua\u2800 aplica\u00e7\u00e3o quando dada ao produto destina\u00e7\u00e3o diversa.”;\u2800 \u2800 <\/p>\n\n\n\n

II – a cl\u00e1usula terceira-B: “Cl\u00e1usula terceira-B A concess\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da base de\u2800 c\u00e1lculo do ICMS de que trata a cl\u00e1usula terceira-A deste conv\u00eanio fica\u2800 condicionada \u00e0 n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o de quaisquer formas de\u2800 tributa\u00e7\u00e3o pelo ICMS que resultem em posterga\u00e7\u00e3o de pagamento do imposto ou em\u2800 cargas inferiores \u00e0s previstas, inclusive as reinstitu\u00eddas e concedidas nos\u2800 termos do Conv\u00eanio ICMS 190\/17, de 15 de dezembro de 2017.”.<\/p>\n\n\n\n

Cl\u00e1usula segunda Ficam revogados os dispositivos a seguir\u2800 indicados do Conv\u00eanio ICMS 100\/97:\u2800 \u2800<\/p>\n\n\n\n

I – o inciso II do caput da cl\u00e1usula primeira;
II – o inciso III da cl\u00e1usula segunda;
III – o inciso I da cl\u00e1usula quinta.\u2800 \u2800 <\/p>\n\n\n\n

Cl\u00e1usula terceira O benef\u00edcio do ICMS previsto na cl\u00e1usula\u2800 terceira-A do Conv\u00eanio ICMS 100\/97, dar-se-\u00e1 com aplica\u00e7\u00e3o dos percentuais a\u2800 seguir indicados, sobre o valor das opera\u00e7\u00f5es realizadas no per\u00edodo de:\u2800 \u2800 <\/p>\n\n\n\n

I – 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2022, nas seguintes\u2800 opera\u00e7\u00f5es:\u2800 \u2800 <\/p>\n\n\n\n

a) com os produtos relacionados no inciso I:\u2800 \u2800 <\/p>\n\n\n\n

1. interestadual, caso a al\u00edquota aplic\u00e1vel seja:\u2800 \u2800

1.1. 4% (quatro por cento), a carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 equivalente\u2800 ao percentual de 2,20% (dois inteiros e vinte cent\u00e9simos por cento);\u2800 \u2800

1.2. 7% (sete por cento), a carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 equivalente ao\u2800 percentual de 3,10% (tr\u00eas inteiros e dez cent\u00e9simos por cento);\u2800 \u2800

1.3. 12% (doze por cento), a carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 equivalente\u2800 ao percentual de 4,60% (quatro inteiros e sessenta cent\u00e9simos por cento);\u2800 \u2800 <\/p>\n\n\n\n

2. interna e de importa\u00e7\u00e3o, a carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 equivalente\u2800 ao percentual de 1% (um por cento);\u2800 \u2800
b) com os produtos relacionados no inciso II:\u2800 \u2800
1. interestadual, caso a al\u00edquota aplic\u00e1vel seja:\u2800 \u2800
1.1. 4% (quatro por cento), a carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 equivalente\u2800 ao percentual de 3,10% (tr\u00eas inteiros e dez cent\u00e9simos por cento);\u2800 \u2800
1.2. 7% (sete por cento), a carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 equivalente ao\u2800 percentual de 4,68% (quatro inteiros e sessenta e oito cent\u00e9simos por cento);\u2800 \u2800
1.3. 12% (doze por cento), a carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 equivalente\u2800 ao percentual de 7,30% (sete inteiros e trinta cent\u00e9simos por cento);\u2800 \u2800 <\/p>\n\n\n\n

2. interna e de importa\u00e7\u00e3o, a carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 equivalente\u2800 ao percentual de 1% (um por cento);\u2800 \u2800
II – 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2023, nas seguintes\u2800 opera\u00e7\u00f5es:\u2800 \u2800
a) com os produtos relacionados no inciso I:\u2800 \u2800
1. interestadual, caso a al\u00edquota aplic\u00e1vel seja:\u2800 \u2800
1.1. 4% (quatro por cento), a carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 equivalente\u2800 ao percentual de 2,80% (dois inteiros e oitenta cent\u00e9simos por cento);\u2800
1.2. 7% (sete por cento), a carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 equivalente ao\u2800 percentual de 3,40% (tr\u00eas inteiros e quarenta cent\u00e9simos por cento);\u2800 \u2800
1.3. 12% (doze por cento), a carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 equivalente\u2800 ao percentual de 4,40%, (quatro inteiros e quarenta cent\u00e9simos por cento);\u2800 \u2800 <\/p>\n\n\n\n

2. interna e de importa\u00e7\u00e3o, a carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 equivalente\u2800 ao percentual de 2% (dois por cento);\u2800 \u2800
b) com os produtos relacionados no inciso II:\u2800 \u2800
1. interestadual, caso a al\u00edquota aplic\u00e1vel seja:\u2800 \u2800
1.1. 4% (quatro por cento), a carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 equivalente\u2800 ao percentual de 3,40% (tr\u00eas inteiros e quarenta cent\u00e9simos por cento);\u2800 \u2800
1.2. 7% (sete por cento), a carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 equivalente ao\u2800 percentual de 4,45%, (quatro inteiros e quarenta e cinco cent\u00e9simos por cento);\u2800 \u2800
1.3. 12% (doze por cento), a carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 equivalente\u2800 ao percentual de 6,20% (seis inteiros e vinte cent\u00e9simos por cento);\u2800 \u2800 <\/p>\n\n\n\n

2. interna e de importa\u00e7\u00e3o, a carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 equivalente\u2800 ao percentual de 2% (dois por cento);\u2800 \u2800
III – 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2024, nas seguintes\u2800 opera\u00e7\u00f5es:\u2800 \u2800
a) com os produtos relacionados no inciso I:\u2800 \u2800
1. interestadual, caso a al\u00edquota aplic\u00e1vel seja:\u2800 \u2800
1.1. 4% (quatro por cento), a carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 equivalente\u2800 ao percentual de 3,40% (tr\u00eas inteiros e quarenta cent\u00e9simos por cento);\u2800 \u2800
1.2. 7% (sete por cento), a carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 equivalente ao\u2800 percentual de 3,70% (tr\u00eas inteiros e setenta cent\u00e9simos por cento);\u2800\u2800
1.3. 12% (doze por cento), a carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 equivalente\u2800 ao percentual de 4,20% (quatro inteiros e vinte cent\u00e9simos por cento);\u2800 \u2800 <\/p>\n\n\n\n

2. interna e importa\u00e7\u00e3o, a carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 equivalente ao\u2800 percentual de 3% (tr\u00eas por cento);\u2800 \u2800
b) com os produtos relacionados no inciso II:\u2800 \u2800
1. interestadual, caso a al\u00edquota aplic\u00e1vel seja:\u2800 \u2800
1.1. 4% (quatro por cento), a carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 equivalente\u2800 ao percentual de 3,70% (tr\u00eas inteiros e setenta cent\u00e9simos por cento);\u2800
1.2. 7% (sete por cento), a carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 equivalente ao\u2800 percentual de 4,23% (quatro inteiros e vinte e tr\u00eas cent\u00e9simos por cento);
1.3. 12% (doze por cento), a carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 equivalente\u2800 ao percentual de 5,10% (cinco inteiros e dez cent\u00e9simos por cento);<\/p>\n\n\n\n

2. interna e de importa\u00e7\u00e3o, a carga tribut\u00e1ria ser\u00e1 equivalente\u2800 ao percentual de 3% (tr\u00eas por cento).\u2800 \u2800 <\/p>\n\n\n\n

Cl\u00e1usula quarta A produ\u00e7\u00e3o de efeitos deste conv\u00eanio\u2800 relativamente a cada um dos insumos relacionados na cl\u00e1usula terceira-A do\u2800 Conv\u00eanio ICMS 100\/97 fica condicionada, ao aumento de 35% (trinta e cinco por\u2800 cento) da produ\u00e7\u00e3o nacional destinada ao mercado nacional do respectivo\u2800 segmento econ\u00f4mico at\u00e9 31 de dezembro de 2025.\u2800 \u2800<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Na hip\u00f3tese de n\u00e3o ser alcan\u00e7ado o percentual\u2800 definido no caput, a carga tribut\u00e1ria dos insumos do respectivo segmento\u2800 econ\u00f4mico retornar\u00e1 ao patamar definido na data da publica\u00e7\u00e3o deste conv\u00eanio.\u2800 \u2800 <\/p>\n\n\n\n

Cl\u00e1usula quinta Ficam prorrogadas at\u00e9 31 de dezembro de 2025, as\u2800 disposi\u00e7\u00f5es do Conv\u00eanio ICMS 100\/97.\u2800 \u2800<\/p>\n\n\n\n

Cl\u00e1usula sexta Este conv\u00eanio entra em vigor na data da\u2800 publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da sua ratifica\u00e7\u00e3o nacional, produzindo\u2800 efeitos a partir de:\u2800 \u2800
I – 1\u00ba de abril de 2021 relativamente \u00e0 cl\u00e1usula quinta;
II – de 1\u00ba de janeiro de 2022 relativamente aos demais dispositivos.
<\/p>\n\n\n\n

Presidente do CONFAZ – Waldery Rodrigues Junior, em exerc\u00edcio;\u2800 Acre – Breno Geovane Azevedo Caetano, Alagoas – Luiz Dias de Alencar Neto,\u2800 Amap\u00e1 – Benedito Paulo de Souza, Amazonas – Dario Jos\u00e9 Braga Paim, Bahia – Jo\u00e3o\u2800 Batista Aslan Ribeiro, Cear\u00e1 – Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro\u2800 Pacobahyba, Distrito Federal – Marcelo Ribeiro Alvim, Esp\u00edrito Santo – Rogelio\u2800 Pegoretti Caetano Amorim, Goi\u00e1s – Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Maranh\u00e3o\u2800 – Magno Vasconcelos Pereira, Mato Grosso – Rog\u00e9rio Luiz Gallo, Mato Grosso do\u2800 Sul – Lauri Luiz Kener, Minas Gerais – Gustavo de Oliveira Barbosa, Par\u00e1 – Ren\u00e9\u2800 de Oliveira e Sousa J\u00fanior, Para\u00edba – Bruno Frade, Paran\u00e1 – Ren\u00ea de Oliveira\u2800 Garcia Junior, Pernambuco – Flavio Martins Sodr\u00e9 da Mota, Piau\u00ed – Rafael Tajra\u2800 Fonteles, Rio de Janeiro – Guilherme Macedo Reis Merc\u00eas, Rio Grande do Norte -\u2800 Carlos Eduardo Xavier, Rio Grande do Sul – Marco Aurelio Santos Cardoso,\u2800 Rond\u00f4nia – Luis Fernando Pereira da Silva, Roraima – Marcos Jorge de Lima,\u2800 Santa Catarina – Paulo Eli, S\u00e3o Paulo – Tom\u00e1s Bruginski de Paula, Sergipe -\u2800 Marco Ant\u00f4nio Queiroz, Tocantins – Marco Ant\u00f4nio da Silva Menezes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u2063Na \u00faltima sexta-feira, dia 12, o Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria) renovou o Conv\u00eanio ICMS 100\/97 at\u00e9 31 de dezembro de 2025. Com isso, a redu\u00e7\u00e3o de 60% na base de c\u00e1lculo do ICSM no valor de sementes permanece sem altera\u00e7\u00f5es. Segundo o despacho, os insumos agr\u00edcolas ser\u00e3o tributados de forma gradativa, partindo de… Continuar lendo CONFAZ prorroga onv\u00eanio 100 at\u00e9 2025<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":48,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,12],"tags":[],"yoast_head":"\nCONFAZ prorroga onv\u00eanio 100 at\u00e9 2025 - Apassul - Blog<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Conhe\u00e7a os associados da Apassul e entenda como plantamos um futuro de respeito e cuidado ao produtor de semente.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blog.apassul.com.br\/index.php\/2022\/01\/19\/confaz-prorroga-convenio-100-ate-2025\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"CONFAZ prorroga onv\u00eanio 100 at\u00e9 2025 - 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